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O PGR é o documento que materializa o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais exigido pela NR-01 (Portaria SEPRT nº 6.730/2020, em vigor desde 3 de janeiro de 2022) e que substituiu o antigo PPRA. É obrigatório para todas as organizações com empregados regidos pela CLT, de qualquer setor, e não apenas para a mineração.

O que o PGR deve conter (NR-01, item 1.5.7.1)

I) Inventário de riscos ocupacionais: caracterização dos processos, ambientes e atividades; descrição dos perigos e possíveis lesões, com fontes, grupos expostos e medidas existentes; dados das avaliações de agentes físicos, químicos e biológicos e da avaliação ergonômica; e avaliação e classificação dos riscos.

II) Plano de ação: medidas de prevenção a introduzir ou aprimorar, com responsáveis e cronograma.

Quais riscos entram

Agentes físicos, químicos e biológicos, riscos ergonômicos, riscos de acidentes e, com a Portaria MTE nº 1.419/2024, os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho, cuja fiscalização com autuação começou em 26 de maio de 2026 (Portaria MTE nº 765/2025).

Como é feito

Levantamento preliminar de perigos, identificação dos perigos, avaliação dos riscos, definição das medidas de controle na ordem de prioridade da NR-01 (eliminação, medidas coletivas, medidas administrativas e EPI) e acompanhamento do plano de ação.

Revisão

A avaliação de riscos deve ser revista a cada dois anos, ou antes, quando houver mudança nos processos, nos produtos, nas máquinas ou na organização do trabalho, acidentes ou resultados de exames que indiquem exposição excessiva (NR-01, item 1.5.4.4.6). O histórico do inventário deve ser guardado por, no mínimo, 20 (vinte) anos.

Dispensas

O MEI está dispensado do PGR (item 1.8.1). As microempresas e empresas de pequeno porte de graus de risco 1 e 2 que, no levantamento preliminar de perigos, não identificarem exposição a agentes físicos, químicos, biológicos ou a riscos ergonômicos ficam dispensadas de elaborar o PGR, mas devem manter o levantamento preliminar e a declaração digital (item 1.8.4).

O que a Expertisa Saúde entrega

PGR completo com inventário de riscos, plano de ação, avaliações ambientais quantitativas, avaliação dos fatores psicossociais, integração com o PCMSO e o LTCAT e alimentação do evento S-2240 do eSocial.