NR-01 E FATORES PSICOSSOCIAIS: MULTAS A PARTIR DE 26 DE MAIO DE 2026. SUA EMPRESA ESTÁ PREPARADA?

Ao final deste boletim, disponibilizamos o link para download gratuito do Guia Oficial do Ministério do Trabalho sobre Fatores de Risco Psicossociais. Leia até o final e baixe o material completo.

A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-01) foi atualizada pela Portaria MTE nº 1.419/2024 e passou a incluir os fatores de risco psicossociais como obrigatórios no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). A partir de 26 de maio de 2026, a fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego passará a ser punitiva, com aplicação de multas para as empresas que não estiverem em conformidade.

Isso significa que toda empresa com empregados registrados deverá identificar, avaliar e controlar os riscos psicossociais no PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), da mesma forma que já faz com ruído, calor, agentes químicos e biológicos.

O QUE SÃO OS FATORES DE RISCO PSICOSSOCIAIS?

São aspectos da organização do trabalho, do ambiente social e das interações humanas que podem causar danos à saúde física, mental e social dos trabalhadores. Exemplos:

COMO FUNCIONA NA PRÁTICA?

A avaliação dos fatores psicossociais deve ser integrada ao PGR da empresa. O processo inclui quatro etapas:

I) Aplicação de questionário validado a todos os colaboradores (ex.: COPSOQ-BR)

II) Análise dos resultados e classificação dos riscos por setor e função

III) Elaboração de plano de ação com medidas preventivas e corretivas, prazos e responsáveis

IV) Monitoramento contínuo dos indicadores (afastamentos, turnover, clima organizacional) e revisão periódica do PGR

Os resultados devem constar no inventário de riscos do PGR, ao lado dos riscos físicos, químicos, biológicos e ergonômicos. Sem esse registro, a empresa está irregular.

ATENÇÃO: A AVALIAÇÃO PSICOSSOCIAL DEVE ESTAR LIGADA AO PGR

Muitas empresas estão contratando serviços avulsos de "avaliação psicossocial" que não se conectam ao PGR. A NR-01 é clara: os fatores psicossociais devem constar no inventário de riscos do Programa de Gerenciamento de Riscos. Se a avaliação não estiver integrada ao PGR da empresa, ela não tem validade para fins de fiscalização. O plano de ação com cronograma também precisa fazer parte do PGR. É esse documento que salva ou condena o empresário perante o auditor fiscal.

CUIDADO COM AS FAKE NEWS

Diversas páginas no Instagram, TikTok e grupos de WhatsApp estão divulgando que a obrigatoriedade será adiada novamente. Até o momento, NÃO EXISTE nenhum comunicado oficial do Ministério do Trabalho e Emprego confirmando um novo adiamento.

A Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) foi categórica: o cronograma NÃO muda. O gerenciamento de riscos psicossociais entra em vigor no dia 26 de maio de 2026, com apoio unânime do Governo, dos Trabalhadores e do Ministério Público do Trabalho.

Não arrisque a saúde da sua empresa com base em boatos. Quem esperar um adiamento que pode não vir estará sujeito a multas pesadas a partir do dia 26.

MULTAS E PENALIDADES

As empresas que não se adequarem estão sujeitas a:

I) Multa de R$ 6.708,08 (seis mil, setecentos e oito reais e oito centavos) por trabalhador exposto a riscos não gerenciados

II) Múltiplas multas em uma única visita fiscal (falta de inventário, ausência de plano de ação, falta de treinamento)

III) Interdição de atividades em caso de risco grave e iminente

IV) Responsabilização civil e criminal em caso de adoecimento ocupacional com nexo causal comprovado

V) Aumento do FAP (Fator Acidentário de Prevenção), elevando os custos previdenciários da empresa

Exemplo prático: uma empresa com 200 trabalhadores, sem avaliação psicossocial, pode receber multa potencial de R$ 1.341.616,00 (um milhão, trezentos e quarenta e um mil, seiscentos e dezesseis reais).

O valor da multa não é fixo. Depende do porte da empresa, da gravidade da infração e do histórico de reincidência. Um problema que custaria R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pode saltar para R$ 15.000,00 (quinze mil reais) ou R$ 20.000,00 (vinte mil reais) em uma única visita, quando o auditor constata múltiplas falhas.

A EXPERTISA SAÚDE DESENVOLVEU UM SOFTWARE PRÓPRIO

Para facilitar e agilizar o processo de adequação dos nossos clientes, a Expertisa Saúde desenvolveu um software exclusivo para o levantamento dos fatores de risco psicossociais. O sistema funciona da seguinte forma:

I) Questionário digital enviado a todos os colaboradores da empresa de forma online, segura e anônima

II) Análise automatizada com geração de relatório técnico por setor

III) Integração direta dos resultados ao inventário de riscos do PGR

IV) Plano de ação documentado com cronograma de implementação

Todos os nossos clientes já receberam por e-mail os valores do serviço, a explicação de como o processo funciona e o prazo para realização. Porém, muitos ainda não realizaram o levantamento.

O prazo de 26 de maio de 2026 está a poucas semanas. Não deixe para a última hora.

SUA EMPRESA PRECISA COMPROVAR QUE FEZ O LEVANTAMENTO

Não basta apenas aplicar um questionário. A empresa precisa ter provas documentais de que realizou a avaliação psicossocial, integrou os resultados ao PGR, elaborou plano de ação e está monitorando os indicadores. Os documentos que devem estar prontos para eventual fiscalização incluem, no mínimo:

I) Inventário de riscos psicossociais atualizado no PGR

II) Relatório da avaliação aplicada aos colaboradores

III) Plano de ação com medidas, prazos e responsáveis

IV) Registros de treinamento de lideranças sobre o tema

V) Evidências de monitoramento (atas de reunião, indicadores de afastamento, pesquisas de clima)

BAIXE O GUIA OFICIAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO

O MTE publicou o Guia de Informações sobre os Fatores de Risco Psicossociais Relacionados ao Trabalho, com orientações práticas para empresas. O documento explica como identificar, avaliar e controlar esses riscos, traz exemplos, metodologias recomendadas e perguntas frequentes.

CLIQUE AQUI E BAIXE O GUIA OFICIAL (LINK: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/manuais-e-publicacoes/manual_gro_pgr_da_nr_1.pdf/)

A EXPERTISA SAÚDE PODE AJUDAR A SUA EMPRESA

A Expertisa Saúde, Medicina e Segurança do Trabalho já está preparada para apoiar sua empresa no cumprimento da NR-01 atualizada. Oferecemos o levantamento completo dos fatores psicossociais por meio do nosso software próprio, a integração dos resultados ao PGR, a elaboração do plano de ação documentado e toda a orientação técnica necessária.