E-social
O eSocial é uma iniciativa do Governo Federal que visa unificar em meio digital as informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais relativas a empregados, empregadores, colaboradores, contribuintes individuais e contratações de serviços remunerados no Brasil.
Em atendimento à definição do órgão da Receita Federal do Brasil, através do Ato Declaratório Executivo nº 5, de 17 de julho de 2013, com o intuito de unificar o envio das informações, as empresas serão obrigadas a enviar dados de seus empregados, dos quais 1/3 dos itens referem-se à Saúde e Segurança do Trabalho.
Nesta área específica, a Expertisa Saúde destaca os seguintes itens: ASO, CAT com investigação de acidentes, Riscos/agentes laborais, Condições Diferenciadas de Trabalho, Controle de Afastamentos e PPP. O envio dos dados deverá ser feito para o site da Receita Federal do Brasil, de acordo com os layouts do eSocial divulgados.
Informações de Segurança do Trabalho para o programa eSocial referentes aos seguintes itens legais:
- S-2210 - Acidente de Trabalho
- S-2220 - Emissão dos ASOS
- S-2240 - Exposição a agentes nocivos laborais
