Com a obrigatoriedade dos eventos de SST do eSocial, nossas empresas de CONTRATO e aquelas que desejarem que façamos o envios dos eventos de SST precisarão realizar o cadastro da procuração digital no e-CAC. Após ter feito este cadastro, teremos legitimamente para realizar o envio dos eventos do eSocial em seu nome.
Sem a procuração eletrônica cadastrada no e-CAC, as organizações não podem passar a permissão para que as empresas de Consultoria em SST enviem os eventos de SST do eSocial. Sem este documento, fica ilegítima a autorização para que o consultor de Saúde e Segurança do Trabalho possa enviar os eventos em nome da organização.
A seguir, veja um passo a passo de como fazer o cadastro para a procuração eletrônica.
O QUE É A PROCURAÇÃO DE ACESSO AO E-CAC?
O e-CAC é o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte. A procuração para acesso ao e-CAC possibilita que a empresa passe a representação dela para outra pessoa (outorgado) ou empresa no ambiente de atendimento virtual da Receita Federal (Portal e-CAC).
Ao fazer o cadastro, a empresa (outorgante) deve indicar quais serviços ela quer permitir para o outorgado (prestador). Confira o passo a passo a seguir.
PASSO 1: CADASTRANDO CERTIFICADO DIGITAL NO NAVEGADOR
Antes de tudo, para dar início ao cadastro eletrônico no e-CAC é necessário cadastrar o seu Certificado Digital no navegador que utiliza em seu computador. No exemplo abaixo, mostramos como é feito no Google Chrome.
Acesse o menu do navegador e vá em configurações
Dentro da página de configurações, vá no campo de pesquisa e digite “certificado”. Você verá em destaque a aba “Segurança”. Clique nela.
Em seguida, desça até encontrar “Gerenciar Certificados”. Clique na aba.
Ao clicar em Gerenciar Certificados, uma janela se abrirá. Caso já tenha um certificado registrado no navedagor, ele aparecerá listado no campo branco.
Clique em “Importar” para fazer upload do seu Certificado Digital. Ao clicar em Importar, basta avançar e depois selecionar o arquivo no seu computador.
Será requisitado a senha do seu certificado. Digite sua senha e prossiga.
Após estes passos, clique em “Finalizar” e pronto, seu Certificado Digital está registrado em seu navegador.
Com isso, é possível então dar início à procuração digital pelo e-CAC. Veja na sequência.
PASSO 2: ACESSANDO O PORTAL DO E-CAC
Após registrar o seu certificado digital no navegador, agora basta acessar o site da Receita Federal:
Acesse aqui o e-CAC
Logo na página de login, como você já cadastrou o seu certificado, basta clicar em “Certificado Digital”.
Obs.: se você não cadastrou o seu certificado digital no navegador, esta opção não aparecerá. Volte ao Passo 1 caso esta opção não apareça.
PASSO 3: CADASTRANDO A PROCURAÇÃO DIGITAL
Ao acessar a plataforma do e-CAC, para poupar tempo, vá no campo de pesquisa e procure por “procuração”. Logo aparecerá “CADASTRO, CONSULTA E CANCELAMENTO - PROCURAÇÃO PARA E-CAC”. Clique no item.
Na próxima página aparecerão algumas opções relacionadas à sua procuração eletrônica. Selecione “Cadastrando Procuração”. Em seguida, verá uma página com os seus dados (outorgante) já registrados.
Agora é a hora de adicionar os dados da sua procuração digital.
Em Dados do Procurador a empresa deve adicionar o CNPJ 40.204.514/0001-83. No campo logo abaixo é preciso estabelecer o tempo de vigência dessa procuração, pedimos que seja feito com 5 anos, caso queira podem fazer com o mínimo de 01 ano.
Ainda na mesma página, a empresa que está gerando a sua procuração digital, precisa definir quais as permissões que está fornecendo para seu prestador.
No tópico “Opções de Atendimento Permitidas para Delegante Pessoa Jurídica” devem ser assinaladas as permissões. Dentre as opções, estão as funções relacionadas ao eSocial. O outorgante então irá assinalar as opções de acordo com sua necessidade. Porém, como o assunto se trata de SST, o item “eSocial - Grupo SST’ deve ser assinalado neste caso. Fica a cargo do outorgante e do outorgado definirem por mais opções.
Após selecionar as opções desejadas, clique em "Cadastrar Procuração".
Pronto! Procuração digital finalizada. Agora o prestador de consultoria de SST poderá transmitir os eventos SST diretamente para o eSocial, através de suas ferramentas de trabalho.
