Significa Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, foi instituída pela NR 7 aprovada pela secretaria de segurança e saúde no trabalho, foi aprovada em 29/12/1994, publicada no diário oficial em 30/12/94, alterada em 08/05/96 e republicada em 09/05/96.
O PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) é um programa que é exigido por lei para todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados.
OBJETIVOS: A realização do PCMSO se justifica por alguns aspectos a saber:
- cumprimento das exigências legais : nr7 ministério do trabalho;
- promover e preservar a saúde dos trabalhadores;
- tendimento integral à saúde ocupacional do trabalhador;
- evitar consequências negativas como os acidentes do trabalho, as lesões ocupacionais e os custos sociais decorrentes dos mesmos;
- promover a queda do absenteísmo e agregar a empresa os valores consequentes a esta queda, com o aumento da motivação que irá resultar, junto aos fatores acima, um aumento da produtividade.;
- redução de gastos com o cuidados curativos na saúde do trabalho;
- maior integração entre os diversos setores da empresa, com as consequências positivas advindas desta maior integração;
QUEM ESTÁ OBRIGADO A FAZER O PCMSO?
A elaboração e implementação do PCMSO é obrigatória para todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados. Não importa, nesse caso, o grau de risco ou a quantidade de empregados. Assim, tanto um condomínio, uma loja ou uma planta industrial, todos estão obrigados a ter um PCMSO, cada um com sua característica e complexidade diferentes.
