Vamos detalhar aqui embaixo um pouco de como funcionará o novo sistema de informação do governo federal (E-social): Participam: * Ministério do trabalho e emprego
* Ministério da previdência Social
* Instituto Nacional do seguro social
* Secretaria da recita federal do Brasil
* Caixa Econômica Federal
Objetivos do E-social : Coleta de informações: Trabalhistas Previdenciárias Tributárias Fiscais FGTS – Informações relativas a contratação e utilização de mão de obra onerosa (com ou sem vínculo empregatício) – Essas informações serão armazenadas em um sistema chamado de ambiente nacional do Esocial
Porque da implementação do E-social ? – As empresas fornecem muitas vezes as mesmas informações mais de uma vez como: * GFIP * Livro de registro de empregados * RAIS * CAT * DIRF * PPP * Portal CAGED * Etc – Isso cria diversos problemas como: * Dificuldades para garantir o direito dos trabalhadores * erros e manipulações * Dificuldade para cumprir todas as exigências legais – Custo Brasil * Baixa qualidade das informações para o Estado, para que este possa realizar uma melhor gestão dessas informações.
Outros objetivos do E-social Garantir os direitos dos trabalhadores Simplificar para que seja mais fácil para as empresas cumprir suas obrigações, pois este sistema irá substituir todas as outras guias enviadas periodicamente pelas empresas. Reduzir a informalidade Arrecadar mais impostos(será mais difícil a manipulação,quanto ao pagamento de impostos) Como funcionará o E-social ? Irá basear-se em EVENTOS Envio de arquivo de txt ou xls em layouts pré-definidos.
Tipos de EVENTOS: Iniciais- Utilizados na implantação do sistema Ex: Tabela S-1000 – Informações sobre o empregados(razão social, endereço,etc) Tabela S-1030 – Informações dos cargos da empresa Tabela S-1040 – Informações das funções da empresa Tabela S-1050 – Informações de horário e turnos Periódicos(Será mensalmente enviado) Folha de pagamento Ex: Tabela S-1100- Abertura de folha Tabela S-1200 – Remuneração do trabalhador Etc Não periódicos (EVENTOS aleatórios) Tabela S-2200 – Admissão (com todas as informações referentes ao ASO, baseado no PCMSO/PPRA já cadastros no sistema, com os riscos químicos,físicos,biológicos,ergonômicos ou acidentes) O PPP não mais existirá. Tabela S-2260 – CAT(Deverá ser comunicado no prazo de 24 hs, protocolo de resposta do esocial será o nº da CAT) Tabela S-2340 – Inicio da estabilidade (funcionários eleitos na CIPA) Tabela S-2345 – Fim da estabilidade (CIPA).
Interação empresa x Esocial Empresas: Usaram seus sistemas pré-existentes de geração de arquivo txt/xls Envia esses arquivos para o Esocial, usando a internet (Não existirá um programa de envio) Esocial: Recebe os arquivos Aplica validações Retorna com arquivo de resposta (ok / rejeitado) Cronograma do Esocial – 06 meses após a publicação do manual, será criado o ambiente de testes(O manual foi lançado em fevereiro/2015) – 06 meses após o ambiente de testes, o primeiro grupo de empresas (Faturamento acima de 3,6MM em 2014), começarão a utilizar o sistema – Após o primeiro grupo, TODAS as demais empresas participarão!
